Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma digital Agimob Intermediação Digital de Negócios Ltda. ("Agimob"), acessível pelo site www.agimob.app ("Plataforma"), bem como dos serviços nela oferecidos. A Agimob, inscrita no CNPJ sob o número 58.009.589/0001-79, com sede em Porto Alegre/RS, atua como correspondente imobiliário, intermediando o processo de obtenção de crédito imobiliário junto a instituições financeiras.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com quaisquer disposições, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

1. Escopo de Atuação

A Agimob oferece uma solução digital automatizada para intermediação de financiamentos imobiliários, proporcionando uma experiência autônoma ao usuário, sem necessidade de interação direta com operadores humanos. A Plataforma permite:

• Simulação de financiamentos com comparação de taxas entre instituições financeiras;
• Upload de documentação necessária para contratação de financiamentos;
• Acompanhamento do status do financiamento em tempo real.

A Agimob não atua como instituição financeira, não concede crédito diretamente e não se responsabiliza por decisões de aprovação ou reprovação de financiamentos pelas instituições financeiras parceiras.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou, se menor de idade, estar devidamente emancipado ou possuir autorização expressa de um representante legal;
• Garantir que as informações fornecidas durante o cadastro sejam verdadeiras, precisas, completas e estejam sempre atualizadas.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deve notificar imediatamente a Agimob.

3. Uso Adequado da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• Respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros;
• Não praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma ou comprometer a segurança das informações;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes.

O descumprimento de qualquer destas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário, além da adoção das medidas legais cabíveis.

4. Tratamento de Dados Pessoais

A Agimob coleta, trata e armazena dados pessoais do usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A utilização da Plataforma implica a concordância do usuário com o tratamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, disponível na Plataforma.

5. Custos e Tarifas

Determinados serviços disponibilizados pela Agimob ou por seus parceiros podem estar sujeitos à incidência de custos e tarifas, que serão previamente informados ao usuário de maneira transparente, clara e acessível, com o objetivo de garantir previsibilidade sobre os valores envolvidos no processo.

Cabe ao usuário a responsabilidade de analisar e concordar com os valores e as condições comerciais apresentadas antes de confirmar qualquer transação. Ressalta-se que os parceiros financeiros da Agimob poderão aplicar tarifas adicionais, as quais são de responsabilidade exclusiva do usuário. Recomenda-se a leitura atenta dos termos e condições específicos de cada instituição financeira antes de prosseguir com a contratação.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos e software, pertencem à Agimob ou a terceiros licenciantes. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso indevido de tais conteúdos sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A Agimob envida seus melhores esforços para garantir a precisão das informações disponibilizadas na Plataforma, bem como a segurança e a continuidade de seu funcionamento. Contudo, a Agimob não se responsabiliza por:

• Qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Decisões de crédito tomadas pelas instituições financeiras parceiras;
• Falhas na infraestrutura de terceiros que possam impactar a disponibilidade da Plataforma.

8. Alterações nos Termos de Uso

A Agimob reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, sendo as alterações substanciais comunicadas ao usuário por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da Agimob. A Agimob também se reserva o direito de encerrar a conta do usuário em caso de violação deste Termo ou de suspeita de conduta inadequada.

10. Disposições Gerais

Este Termo constitui o acordo integral entre a Agimob e o usuário, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. Caso alguma disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da Plataforma, com expressa renúncia a qualquer outro.

Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, o usuário pode entrar em contato com a Agimob pelo e-mail contato@agimob.app.

Última atualização: 07 de janeiro de 2025.